https://www.detran.rs.gov.br/cnh-do-brasil-novas-regras-entram-em-vigor-no-rs-nesta-segunda-05
O DetranRS informa que, a partir desta segunda-feira (5), candidatos no Rio Grande do Sul já podem iniciar o processo de habilitação seguindo as novas regras estabelecidas pelo Programa CNH do Brasil, do Governo Federal. Essas alterações valem em todo o país e foram implementadas por meio da Resolução Contran nº 1.020/2025, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025.
O que muda no processo de habilitação
As principais mudanças trazidas pelas novas regras são:
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A etapa teórica não exige mais carga horária mínima e pode ser realizada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou em Centros de Formação de Condutores (CFC), de forma presencial ou remota;
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A carga horária mínima das aulas práticas foi reduzida para 2 horas/aula;
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O candidato pode, simultaneamente, fazer a coleta biométrica gratuita, agendar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental, além da prova teórica;
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Após concluir as etapas anteriores, o candidato habilitado pode agendar a prova prática; quando aprovado, recebe a Permissão para Dirigir.
Sobre instrutores autônomos e veículo próprio
A nova legislação federal prevê a possibilidade de as aulas práticas serem realizadas com instrutores autônomos usando veículo próprio. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível. O DetranRS está trabalhando para regulamentar esse formato de forma segura e legal antes de implementá-lo no estado.
Mudanças legais que deram origem às novas regras
As alterações fazem parte de um conjunto de normas que modernizam o processo de habilitação no Brasil. Entre elas estão:
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A Resolução Contran nº 1.020/2025, que flexibiliza o processo de formação de condutores;
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A Medida Provisória nº 1.327/2025, que trata, entre outros pontos, da renovação automática da CNH para bons condutores e do teto de custos para exames;
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A Lei nº 15.153/2025, que regula a implementação das novas diretrizes no sistema nacional de trânsito.
Orientação aos candidatos
Candidatos que desejam iniciar o processo de habilitação devem acompanhar os canais oficiais do DetranRS e do aplicativo CNH do Brasil para obter informações atualizadas sobre a aplicação das novas regras.
Fonte: DetranRS – Comunicação Oficial
Data da publicação original: 05 de janeiro de 2026